TERCEIRO SETOR E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Os serviços prestados nessa área compreendem o aconselhamento legal e a assessoria jurídica relacionados às seguintes atividades:

• criação e manutenção de fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;
• elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;
• acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública;
• captação de financiamento para projetos sociais;
• projetos culturais e artísticos com base na Lei Rouanet e leis estaduais e municipais que oferecem incentivo tributário;
• assistência legal na obtenção de benefícios fiscais;
• prática de atividades pro bono.