PRIVATIZAçãO, CONCESSãO E REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS

Os serviços prestados compreendem a assessoria legal completa em:

• projetos de privatizações e concessões públicas, no sell side ou no buy side;
• privatizações promovidas pelo Banco Mundial, pelo PNUD, pelo BID e pelo BNDES, no Brasil e no exterior ;
• criação e desenvolvimento de marcos regulatórios setoriais (saneamento básico, energia, transportes, gás e petróleo, água, energia e telecomunicações);
• atuação perante as agências reguladoras (ANATEL, ANEEL, ANP, ANT, ANA);
• elaboração de leis, convênios, estatutos, editais públicos e contratos de concessão;
• concorrências públicas, nacionais e internacionais;
• reestruturação societária de empresas públicas e sociedades de economia mista.